A equipe de fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim realizou, nesta sexta-feira (6), vistorias em supermercados que operam nos modelos de atacado e varejo, os chamados atacarejos, para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 8.075/2023.
A norma obriga esses estabelecimentos a disponibilizarem empacotadores nos caixas de atendimento prioritário, destinados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo.
De acordo com a legislação, o empacotamento deve ser realizado por um funcionário designado exclusivamente para essa função, que consiste em embalar os produtos adquiridos pelos clientes nesses caixas específicos.
Segundo o coordenador do Procon municipal, Ricardo Fonseca, os estabelecimentos já haviam sido notificados em 2024, com orientações sobre a obrigatoriedade da lei. “Agora estamos retornando aos mesmos locais para verificar se houve a devida adequação. Aqueles que não estiverem cumprindo a legislação estarão sujeitos às penalidades previstas”, explicou.
O objetivo da fiscalização é garantir mais conforto, agilidade e respeito aos consumidores que têm direito ao atendimento prioritário, evitando que fiquem sobrecarregados nas filas e no empacotamento de suas compras.
O Procon reforça que está à disposição da população para receber denúncias e oferecer orientações.
O atendimento pode ser feito presencialmente na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Também é possível entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710 ou pelos canais digitais, como o site www.cachoeiro.es.gov.br e o aplicativo Cachoeiro Online.
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Uma resposta
Adorei agora tem q fiscalizar os ônibus q estão sujo e. Fedorentos.