A remuneração mínima de enfermeiros será de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares e parteiras, 50% desse montante. A proposta inicial foi do senador capixaba Fabiano Contarato.
Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Isto é o que determina a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto.
A lei determina o piso nacional da enfermagem em todo o território nacional e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.
Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
Contudo, o governo vetou o dispositivo que garantia o reajuste anual automático com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Proposta é de senador capixaba
O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo.
“Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem.
Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.
SAIBA MAIS
Qual é o Perfil da Enfermagem no Espírito Santo?
A pesquisa foi realizada em todo o estado do Espírito Santo, ouvindo auxiliares, técnicos e enfermeiros, representando um universo de mais de 32 mil profissionais. A enfermagem hoje no Espírito Santo é composta por um quadro de 79,7% de técnicos e auxiliares e 22,6% de enfermeiros.
Onde trabalham
No quesito mercado de trabalho no Espírito Santo, 47% das equipes de enfermagem encontram-se no setor público; 26,7% no privado; 32,6% no filantrópico e 5,4% nas atividades de ensino. No Espírito Santo, 66% da equipe de enfermagem declaram desgaste.
Renda mensal
Considerando a renda mensal de todos os empregos e atividades que a equipe de enfermagem exerce, constata-se que 0,8% de profissionais na equipe recebem menos de um salário-mínimo por mês.
A pesquisa encontra um elevado percentual de pessoas (33,1%) que declararam ter renda total mensal de até R$ 1.000. Dos profissionais da enfermagem, a maioria (73,5%) tem apenas uma atividade/trabalho.
Os quatro grandes setores de empregabilidade da enfermagem (público, privado, filantrópico e ensino) apresentam subsalários.
O privado (32,8%), o filantrópico (58%), o público (15,2%) e o de ensino (17%) praticam salários com valores de até R$ 1.000.
Nestes, os vencimentos de mais de 70% (filantrópico), 36% (ensino), 51% (público) e 64% (privado) do contingente lá empregado não a de R$ 2.000.
A equipe de enfermagem no Espírito Santo é predominantemente feminina, sendo composta por 88,7% de mulheres.
É importante ressaltar, no entanto, que mesmo tratando-se de uma categoria feminina, registra-se a presença de 11,3% dos homens.
Pode-se afirmar que na enfermagem está se firmando uma tendência à masculinização da categoria, com o crescente aumento do contingente masculino na composição. Essa situação é recente, data do início da década de 1990, e vem se firmando.
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