A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, nesta última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 40/2025, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
A proposta, enviada pelo Executivo, também reorganiza a antiga Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que a a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDURB).
Com a mudança, o município busca tornar mais eficientes as gestões ambiental e urbana, separando atribuições antes concentradas em uma única estrutura istrativa. A SEMMA atuará de forma autônoma, com estrutura própria, e será responsável por ações de fiscalização, licenciamento ambiental e políticas de bem-estar animal.
A nova secretaria também cuidará da gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e desenvolvimento de projetos de educação ambiental no município.
Já a SEMDURB será responsável pelo planejamento urbano, incluindo ordenamento territorial, mobilidade urbana e fiscalização de obras e posturas municipais. Além disso, a pasta vai gerir dados estatísticos, geoprocessamento e implementação de planos estratégicos, como o Plano Diretor de Cachoeiro.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu apoio unânime dos vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira.
Para o vereador Delandi Macedo (PSDB), líder do governo na Casa, a medida representa um avanço na gestão pública municipal. Segundo ele, a separação das secretarias garante mais agilidade nas decisões e respeita as particularidades de cada área de atuação.
A nova estrutura entra em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial, e o Executivo regulamentará os detalhes por meio de decreto.
A reestruturação também abre espaço para políticas públicas mais especializadas, alinhando o município às demandas socioambientais e urbanas contemporâneas.
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